Presidente Lula não vetará percentual acordado com líderes partidários da Câmara e do governo, incluindo do PT.
Diante da pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de impostos. O compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é não vetar essa porcentagem, garantindo assim a efetivação do acordo.
Esse entendimento foi alcançado após intensas negociações e demonstra a capacidade de consenso entre os diferentes setores da sociedade. O pacto firmado visa equilibrar as relações comerciais do país e fortalecer a economia nacional, trazendo benefícios tanto para os empresários quanto para a população em geral. A união de esforços em prol desse acordo demonstra a importância do diálogo e da colaboração para o desenvolvimento do Brasil.
Acordo histórico é alcançado na Câmara dos Deputados
Uma importante concertação foi liderada recentemente pelo presidente do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em uma reunião crucial com Lira e os partidos representados na Casa. Esse entendimento foi firmado durante o encontro, conforme relatado pelos líderes partidários presentes. Mesmo partidos que anteriormente manifestavam oposição, como PT, Psol e PL, chegaram a um consenso para aprovar essa medida por meio de votação simbólica.
‘Trata-se de um pacto entre todos os partidos e o Poder Executivo para salvaguardar a indústria nacional’, declarou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). ‘O mundo inteiro adota medidas de proteção, e é natural que o Brasil também estabeleça mecanismos para proteger suas empresas e garantir uma competição justa’, acrescentou o representante petista.
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Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com o acordo, conforme informado pelos líderes partidários. Além disso, a sigla se comprometeu a retirar o requerimento para votar a emenda que propunha a isenção de impostos para produtos de até US$ 50 comercializados no território nacional, o que acarretaria em uma significativa redução na arrecadação do governo.
A alíquota em questão deve ser ratificada ainda hoje, durante a sessão plenária, como parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para deliberar sobre a proposta amanhã e encaminhá-la para a sanção presidencial. O imposto de importação de 20% para produtos de até US$ 50 será incluído no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI).
Para produtos com valor superior a US$ 50, a taxa de importação permanecerá em 60%. Ademais, em ambas as situações, há a incidência de 17% de ICMS pelos governos estaduais – um tributo que, por ser cobrado de forma cumulativa, resulta em uma alíquota efetiva maior para o consumidor. Atualmente, os Estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, independentemente de seu valor.
O governo Lula inicialmente resistiu em apoiar a medida de taxação, defendida por empresários brasileiros, devido à pressão dos eleitores e ao receio de possíveis repercussões negativas para a imagem do presidente. Além disso, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se concentra a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam desse incentivo fiscal atualmente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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