Ministro do STF pede destaque em julgamento sobre isenção de IPI e redução na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. Análise recomeça do zero no plenário físico.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou a atenção ao pedir destaque no julgamento que envolve a isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. Com isso, o processo será reiniciado do zero no plenário físico, trazendo à tona novas discussões e argumentos. Até a interrupção, o placar indicava uma divisão de 4x2x2 entre os ministros.
O debate sobre os impactos dos defensivos agrícolas na saúde e no meio ambiente continua sendo uma pauta relevante e delicada. A decisão final do STF sobre a questão dos agrotóxicos pode influenciar diretamente o setor agrícola e a segurança alimentar do país, sendo necessário um amplo diálogo entre os diversos setores envolvidos. É importante considerar não apenas os aspectos econômicos, mas também os aspectos sociais e ambientais desta discussão.
Supremo Tribunal Federal decide sobre a essencialidade dos agrotóxicos
A discussão central no Supremo Tribunal Federal gira em torno da essencialidade dos agrotóxicos. A ação, apresentada pelo PSOL, questiona se é justificável o Estado considerar essas substâncias como essenciais, mesmo quando há evidências de danos à saúde e ao ambiente. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor do pedido da legenda, declarando a inconstitucionalidade do benefício.
Para Fachin, o estímulo ao consumo de agrotóxicos não se enquadra no critério de essencialidade, uma vez que não resulta necessariamente na redução dos preços dos alimentos para o consumidor final. Sua posição foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia. Já o ministro Gilmar Mendes defendeu a importância dos defensivos agrícolas em um país de clima tropical e grandes dimensões.
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Impactos econômicos e ambientais da decisão
Mendes mencionou um estudo que apontava um possível aumento de R$16 bilhões no custo da produção de alimentos caso os benefícios fiscais fossem revogados. Até o momento, sua posição recebeu apoio dos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Já o ministro André Mendonça propôs um prazo de 90 dias para que o Confaz, a União e os Estados avaliassem a política fiscal em questão e apresentassem os custos e benefícios.
Para Mendonça, é essencial levar em consideração a toxicidade dos produtos para determinar os níveis adequados de desoneração, de forma a desencorajar o consumo de substâncias prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. Sua posição foi compartilhada pelo ministro Flávio Dino.
Fonte: © TNH1
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