Pedido de cassação por desequilíbrio ao cargo de senador por Sergio Moro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, falta de provas na prestação de contas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu por 5 votos a 2 negar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro, da União Brasil-PR. O desequilíbrio na disputa ao cargo em 2022, causado pelos gastos na pré-campanha, não foi provado, resultando na absolvição de Moro no julgamento desta terça-feira. Os votos favoráveis à decisão vieram dos desembargadores Anderson Fogaça e Sigurd Bengtsson, presidente do TRE-PR, evidenciando a solidez da defesa de Sergio Moro.
O desembargador Moro, agora Ministro Moro, pode prosseguir com seu mandato político sem a ameaça de inelegibilidade. A atuação firme e transparente do senador Moro durante o processo se mostrou essencial para a resolução do caso. A integridade e a ética de Ministro Moro ficam ainda mais evidentes diante da decisão do TRE-PR, demonstrando seu compromisso com a legalidade e a honestidade em sua trajetória política.
Sergio Moro: Absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral
No mais recente capítulo da disputa ao cargo político, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza proferiu seu voto, seguido por seus pares Anderson Fogaça e Sigurd Bengtsson, absolvendo Sergio Moro de possíveis irregularidades na prestação de contas de sua pré-campanha eleitoral. Essa decisão acarretou em um desfecho favorável para o ex-Ministro Moro, que vinha enfrentando um pedido de cassação de sua candidatura ao Senado.
Fogaça, em seu parecer, destacou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não há a obrigatoriedade da declaração dos gastos de pré-campanha. No entanto, ressaltou a importância da prestação de contas de todos os candidatos para evitar desequilíbrios na disputa eleitoral. A afirmação levanta a questão sobre se Moro teria desequilibrado a disputa a seu favor, sem a devida transparência em relação aos seus gastos pré-eleitorais.
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O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza defendeu em sua decisão o prestígio prévio de Sergio Moro no Paraná, frisando a relevância do papel desempenhado por ele na Lava Jato e em sua atuação como Ministro. O voto do relator, contrário à cassação de Moro, considerou a inexistência de abuso de poder econômico e político, além do não uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha do político em 2022.
Durante a votação, foram levantadas divergências em relação aos valores dos gastos de Moro na pré-campanha. Enquanto o relator estimou as despesas em R$ 224,7 mil, a Promotoria mencionou cerca de R$ 2 milhões, e os autores das ações apontaram quantias significativamente superiores, como R$ 21 milhões pelo PT e R$ 7 milhões pelo PL. Essa disparidade de cifras evidencia a complexidade do processo e a necessidade de verificação minuciosa dos fatos apresentados.
Em meio às argumentações, ressoa a questão fundamental sobre a linha tênue entre as estratégias políticas legais e potenciais abusos que podem surgir no contexto eleitoral. O desembargador Falavinha ressaltou a importância de respeitar a soberania das urnas e evitar criminalizar a política, destacando a relevância de atuar conforme a lei em todos os momentos.
Portanto, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral em absolver Sergio Moro reacende o debate sobre os limites éticos e legais no processo eleitoral, bem como a necessidade de transparência e accountability por parte dos candidatos em suas campanhas. A controvérsia em torno do caso deixa em aberto reflexões sobre a integridade do sistema político e a importância de garantir eleições justas e equitativas para a sociedade como um todo.
Fonte: © Direto News
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