Debate sobre a taxação de 20% em compras em sites internacionais atraiu golpistas. Compras, impostos, despesas postais, meio PIX, mercadorias importadas, SPC Serasa.
Nesta semana, a aprovação da taxação de 20% sobre as compras realizadas em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, foi destaque no Congresso. O projeto de lei que segue para a sanção presidencial estabelece a cobrança em compras internacionais acima de US$ 50. A medida, que provocou intensos debates no Congresso, também despertou a atenção de fraudes, de acordo com informações da Receita Federal.
Além disso, a nova legislação visa combater golpes e extorsões relacionados às compras online, reforçando a proteção dos consumidores. A expectativa é que a medida contribua para a redução das atividades ilícitas no comércio eletrônico, garantindo maior segurança nas transações internacionais. A fiscalização rigorosa será fundamental para coibir possíveis fraudes e assegurar a aplicação efetiva da nova política tributária.
Fraudes em Compras Internacionais: Cuidado com Golpes e Extorsões
Uma considerável diversidade de fraudes relacionadas a compras em sites internacionais de comércio eletrônico tem sido identificada. Os criminosos têm adotado diferentes estratégias, sendo uma delas o uso indevido do nome da Receita Federal, de acordo com o órgão.
Em muitos casos, os golpistas enviam cartas ou boletos falsos cobrando impostos ou despesas postais, ou solicitam pagamento através de PIX, QR Code, cartão de crédito ou débito, alegando ser necessário para liberar a encomenda, alerta a Receita. A Receita Federal destaca que não solicita o pagamento de impostos sobre mercadorias importadas por nenhum meio de pagamento alternativo. Além disso, não há transações via depósito ou transferência bancária para o órgão, sendo os pagamentos realizados exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
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É importante ressaltar que os débitos relacionados a impostos de mercadorias importadas não resultam em restrições em instituições como SPC ou Serasa. Para evitar cair em golpes, é fundamental adotar algumas medidas preventivas: desconfiar de ligações ou mensagens solicitando pagamento para liberar encomendas, sempre verificar a autenticidade de e-mails da Receita Federal, evitar interações suspeitas por WhatsApp, SMS e sites desconhecidos.
No caso de encomendas enviadas pelos Correios, a geração de boletos é feita exclusivamente através da plataforma ‘Minhas Importações’ no site oficial dos Correios ou em seu aplicativo. É essencial solicitar o código de rastreamento ao remetente para garantir a segurança da transação. Para encomendas entregues por transportadoras expressas, todas as comunicações devem ocorrer no site da transportadora contratada, verificando sempre a lista de empresas autorizadas a operar nesse segmento.
Em situações de tentativa de fraude ou extorsão, recomenda-se procurar a Delegacia de Polícia Civil especializada para registrar a denúncia e tomar as medidas cabíveis. A vigilância e a prudência são essenciais para evitar cair em armadilhas de fraudes e golpes no ambiente de compras internacionais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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