No contexto governamental, a regulação de sistemas de comércio de carbono no Brasil pode ser exemplo para o mundo.
Recentemente, a percepção de que os mercados de carbono regulados e voluntários operavam separadamente foi alterada, especialmente após o Acordo de Paris.
A integração entre os mercados de carbono regulados e voluntários tem se tornado uma tendência crescente, refletindo a necessidade de ações conjuntas para combater as mudanças climáticas. Essa convergência está impulsionando a criação de novas oportunidades e soluções inovadoras no setor de mercados de carbono.
Mercados de Carbono: Regulados e Voluntários em Diferentes Contextos
Em um contexto em que as políticas de governo estão cada vez mais orientando a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), os mercados de carbono regulados e voluntários desempenham papéis distintos. A necessidade de adotar metas de redução de emissões, como as NDCs, tem impulsionado a implementação de sistemas de comércio de emissões e a regulação governamental sobre projetos de carbono privados.
Essa mudança de paradigma significa que os projetos de carbono privados estão sendo integrados em modelos de políticas públicas, atendendo a uma crescente demanda por créditos de carbono. Nesse cenário, a visão de política pública sobre o carbono está se tornando fundamental, e o mercado voluntário está passando por transformações significativas.
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Os mercados de carbono previstos no Acordo de Paris oferecem a oportunidade para os países cooperarem em ações de mitigação, por meio de acordos bilaterais e compartilhamento de resultados de redução de emissões. A eficácia dos instrumentos de mercado na redução de emissões de forma mais custo-efetiva tem impulsionado a ambição dos países envolvidos.
No entanto, a utilização de projetos de carbono privados para cumprir metas de NDCs apresenta desafios, como a necessidade de aplicar ajustes correspondentes para evitar a contabilização dupla de reduções de emissões. Essa questão é crucial para garantir a integridade das metas de redução de emissões e a transparência nos mercados de carbono.
A operacionalização do artigo 6 do Acordo de Paris tem levantado preocupações sobre a capacitação dos países para tomar decisões informadas sobre a venda de créditos de carbono internacionais. O risco de ‘overselling’, ou seja, vender mais reduções de emissão do que o país pode cumprir, destaca a importância de garantir a qualidade e a veracidade das reduções de emissões negociadas.
Por isso, é fundamental que os países anfitriões dos projetos de carbono garantam que as atividades que levam às transferências de créditos de carbono envolvam reduções reais e mensuráveis, que não teriam ocorrido sem a intervenção do projeto. A venda excessiva de créditos de carbono pode comprometer a integridade dos mercados de carbono e a eficácia das metas de redução de emissões.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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