Em São Cristóvao, zona norte: um só lugar, construir-se uma casa especializada (Lei Maria da Penha), oferecendo acolhimento e serviços a brasileiras sofrendo violência (Decreto 11.430/2023). Vagas para mulheres vítimas, obras em andamento, paradas temporárias (questão atendimento).
O Rio de Janeiro está prestes a inaugurar sua primeira Casa da Mulher Brasileira. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, juntamente com o governador Cláudio Castro, oficializaram nesta sexta-feira (10) a transferência do terreno da União para a construção desse importante espaço.
A Casa da Mulher Brasileira será um local fundamental para o apoio e acolhimento da mulher brasileira em situação de vulnerabilidade. É um passo significativo para fortalecer a rede de proteção e garantir os direitos das mulheres. A iniciativa demonstra o compromisso com a igualdade de gênero e a valorização da diversidade na sociedade brasileira.
Casa da Mulher Brasileira: Um Espaço de Acolhimento e Serviços Especializados
A construção da Casa da Mulher Brasileira, localizada em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, tem como objetivo principal facilitar o acesso aos serviços especializados e o acolhimento em um só lugar para mulheres em situação de violência. Com um investimento de R$ 16 milhões de recursos federais, a ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância desse equipamento para garantir a proteção e o amparo necessários às mulheres brasileiras.
Lei Maria da Penha e os Serviços Oferecidos na Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira abrigará diversos serviços previstos na Lei Maria da Penha, incluindo delegacia especializada de atendimento, juizado, promotoria, defensoria, abrigamento provisório, Patrulha Maria da Penha e serviço psicossocial. Com cerca de oito a nove serviços disponíveis dentro da casa, as mulheres terão um atendimento completo e eficaz ao chegarem ao local, saindo com medidas protetivas de urgência e encaminhamentos necessários para sua segurança.
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Obras Paradas e a Importância do Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Durante a solenidade, a ministra Cida Gonçalves destacou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em retomar todas as obras paradas, especialmente aquelas relacionadas à questão do atendimento às mulheres em situação de violência. Ela ressaltou a urgência em combater o ódio, a intolerância e o desrespeito que têm levado ao aumento dos casos de feminicídio no país, enfatizando a necessidade de priorizar as mulheres nas políticas públicas.
Decreto 11.430/2023 e Vagas para Mulheres Vítimas de Violência
Além disso, foi assinado um acordo de cooperação para a implementação do Decreto 11.430/2023 no estado, que prevê a destinação de vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. O acordo técnico estabelece que 8% das vagas nos contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio serão reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo assim uma oportunidade de recomeço e inserção no mercado de trabalho.
Fonte: @ Agencia Brasil
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