Campanha eleitoral inicia dia 16, seguindo resolução do TSE, com uso de tecnologias e inteligência artificial nas redes, propaganda eleitoral regulamentada.
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Preocupações com o uso de tecnologias digitais nas eleições
Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação expressaram preocupações com o uso de tecnologias digitais durante o pleito eleitoral para prefeito e vereador deste ano. Durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, realizada na manhã desta segunda-feira (5) no Senado, foi ressaltada a importância de regulamentar o uso dessas tecnologias.
Propaganda eleitoral na internet e o pleito de outubro
A partir do dia 16 de agosto, os candidatos terão autorização para realizar propaganda eleitoral, inclusive na internet, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito está marcado para outubro, porém o Brasil ainda carece de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que abordem especificamente o funcionamento das redes sociais e o uso da inteligência artificial (IA).
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Regulamentação de IA e redes sociais nas eleições em debate
Durante a discussão no Conselho, foi destacada a importância de regulamentar a utilização da inteligência artificial e das redes sociais nas eleições. Marilda Silveira, doutora em Direito Administrativo, enfatizou que essas plataformas têm o poder de influenciar a visão de mundo das pessoas. Ângela Ginachi, advogada e conselheira do CCS, ressaltou que as eleições municipais servem como laboratório para as eleições gerais que ocorrerão dois anos depois.
Desafios e oportunidades das tecnologias eleitorais
No contexto eleitoral, as tecnologias têm o potencial de ampliar a disseminação de informações e fomentar debates inclusivos. No entanto, também podem ser utilizadas para disseminar desinformação e manipular opiniões, comprometendo a integridade do processo democrático. Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Anatel, alertou para os riscos associados ao uso inadequado dessas ferramentas.
Legislação abrangente para o uso de recursos digitais
Durante a audiência, foi ressaltada a necessidade de uma legislação abrangente que regulamente o uso de recursos digitais. Marilda Silveira enfatizou a importância de considerar o processo eleitoral ao elaborar regulamentações gerais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a resolução sobre propaganda eleitoral para combater deepfakes, exigir avisos sobre o uso de IA nas campanhas e restringir o uso de robôs para interação com eleitores.
Desafios e oportunidades das tecnologias eleitorais
No contexto eleitoral, as tecnologias têm o potencial de ampliar a disseminação de informações e fomentar debates inclusivos. No entanto, também podem ser utilizadas para disseminar desinformação e manipular opiniões, comprometendo a integridade do processo democrático. Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Anatel, alertou para os riscos associados ao uso inadequado dessas ferramentas.
Legislação abrangente para o uso de recursos digitais
Durante a audiência, foi ressaltada a necessidade de uma legislação abrangente que regulamente o uso de recursos digitais. Marilda Silveira enfatizou a importância de considerar o processo eleitoral ao elaborar regulamentações gerais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a resolução sobre propaganda eleitoral para combater deepfakes, exigir avisos sobre o uso de IA nas campanhas e restringir o uso de robôs para interação com eleitores.
Fonte: © A10 Mais
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