Locação de curta temporada, impulsionada por plataformas como o Airbnb, está transformando cidades e gerando inúmeras incertezas.
O setor imobiliário brasileiro também está acompanhando a evolução do mercado, com destaque para o crescimento dos condomínios residenciais de luxo. Com a valorização das áreas comuns e serviços exclusivos, os condomínios se tornaram um símbolo de status e conforto para muitos moradores.
Além dos condomínios de alto padrão, o mercado imobiliário nacional também está investindo em novos empreendimentos residenciais verticais, com diversas unidades disponíveis para venda. Essa diversificação de opções tem atraído um público variado em busca de praticidade e comodidade na hora de escolher um novo lar.
Condomínio: Regras e Limitações na Locação de Curta Temporada
Uma das questões mais debatidas no meio imobiliário é a possibilidade de o condomínio proibir inquilinos de usar as áreas de lazer do prédio. Será que todo apartamento pode ser alugado para curta temporada? O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, destaca a falta de uma legislação específica sobre o assunto. O STJ decidiu recentemente que, se o empreendimento for exclusivamente residencial, o condomínio tem o direito de vetar esse tipo de locação. Para permitir o aluguel por plataformas online, é necessário que a convenção do condomínio autorize expressamente.
A principal preocupação dos moradores é a segurança, já que a rotatividade de pessoas e a falta de controle sobre os hóspedes podem representar riscos. Por outro lado, alguns proprietários enxergam na locação de curta temporada uma oportunidade de aumentar a renda e atender às demandas sociais. Moira Regina de Toledo, da Lello, destaca a controvérsia existente nos condomínios e a proposta de limitar a exploração dessas unidades.
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Quanto ao uso das áreas comuns, a situação varia de condomínio para condomínio e depende dos acordos entre os condôminos. Segundo Moira, não há uma resposta única, sendo necessário considerar o contexto específico de cada comunidade. Marcelo Tapai concorda, defendendo o direito do locatário de desfrutar das dependências do condomínio como um morador. No entanto, ele ressalta a importância de uma autorização expressa na convenção, já que a locação por plataformas como o Airbnb ainda carece de regulamentação.
Ambos os especialistas concordam que, se aprovado o uso das áreas comuns por inquilinos de unidades de condomínio, é essencial estabelecer regras claras e um sistema de monitoramento eficiente. A falta de legislação específica e as incertezas em torno desse modelo de moradia geram debates e desafios para os condomínios, que precisam encontrar um equilíbrio entre os interesses individuais e coletivos.
Fonte: © Estadão Imóveis
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