Ministro Jorge Messias assina portaria para criar comissão de juristas do Direito Administrativo da UERJ. O grupo propõe revisão da estrutura e vínculos dos bancos públicos.
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, tomou a iniciativa de estabelecer uma comissão de especialistas com a finalidade de analisar a legislação que rege a organização do governo central. Esse grupo de profissionais altamente qualificados terá a responsabilidade de examinar e sugerir possíveis alterações na normativa vigente.
A nova portaria, divulgada recentemente, formaliza a constituição do time de especialistas que conduzirá a análise crítica da lei em questão. Esse grupo de especialistas será encarregado de promover debates aprofundados e apresentar recomendações embasadas para eventuais ajustes no arcabouço jurídico. É fundamental valorizar a expertise e a experiência desse time de especialistas para garantir um trabalho minucioso e eficaz nesse âmbito jurídico tão relevante.
Comissão de Especialistas encarregada da proposta de revisão da estrutura da administração pública
A norma em questão aborda aspectos fundamentais, como as atribuições de cada ministério, a política nacional de saúde e os vínculos dos bancos públicos, ou seja, a qual pasta ministerial estariam vinculados. A responsabilidade de coordenar o grupo de especialistas recai sobre a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU) e conselheira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Clarice Calixto. O time de especialistas conta com renomados profissionais, incluindo a professora da Universidade de Brasília (UNB) e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Tolentino, o cientista político Fernando Abrucio, o docente de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, e o professor da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino.
Além disso, a equipe de especialistas é composta por outros especialistas pertencentes à lista da comissão, tais como Flávio José Roman, da AGU; Andre Augusto Dantas Motta Amaral, consultor-geral da União; o procurador-federal Rafael Sérgio de Oliveira; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, professora da Universidade de Fortaleza; Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a transformação do Estado; Celina Pereira, também da secretaria extraordinária para a transformação do Estado; Fernando de Souza Coelho, professor da USP; e Vera Monteiro, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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A proposta de revisão da estrutura da administração pública está sob a supervisão da Comissão de Especialistas, cuja liderança está a cargo da secretária-geral da AGU e conselheira do BNDES, Clarice Calixto. O grupo de especialistas reúne nomes proeminentes, como a pesquisadora do Ipea, Sheila Tolentino, o cientista político Fernando Abrucio, o especialista em Direito Administrativo da UERJ, Gustavo Binenbojm, e o docente da USP, Gustavo Justino.
Ainda fazem parte do corpo de especialistas os seguintes membros da comissão: Flávio José Roman, da AGU; Andre Augusto Dantas Motta Amaral, consultor-geral da União; o procurador-federal Rafael Sérgio de Oliveira; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, professora da Universidade de Fortaleza; Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a transformação do Estado; Celina Pereira, também da secretaria extraordinária para a transformação do Estado; Fernando de Souza Coelho, professor da USP; e Vera Monteiro, professora da FGV.
Trabalho da Comissão de Especialistas na revisão da estrutura administrativa
Uma das atribuições fundamentais da comissão de especialistas é a proposta de revisão da estrutura da administração pública, abordando temas como as competências de cada ministério, a política nacional de saúde e os vínculos dos bancos públicos. A coordenadora do grupo é a secretária-geral da AGU e conselheira do BNDES, Clarice Calixto, que lidera uma equipe de especialistas composta por profissionais renomados, incluindo a pesquisadora do Ipea, Sheila Tolentino, o cientista político Fernando Abrucio, o especialista em Direito Administrativo da UERJ, Gustavo Binenbojm, e o docente da USP, Gustavo Justino.
A lista da comissão também inclui outros especialistas como Flávio José Roman, da AGU; Andre Augusto Dantas Motta Amaral, consultor-geral da União; o procurador-federal Rafael Sérgio de Oliveira; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, professora da Universidade de Fortaleza; Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a transformação do Estado; Celina Pereira, também da secretaria extraordinária para a transformação do Estado; Fernando de Souza Coelho, professor da USP; e Vera Monteiro, professora da FGV.
Fonte: © Conjur
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