Ministro Luis Felippe Salomão, Corrector Nacional de Justiça, abriu simbolicamente a 2ª Semana Nacional do Registro Civil: Sub-registros, Pop, Defensorias, Ministérios Públicos, OAB-SP, TRT-SP, Governo, Prefeitura, INSS, Organizados. Ampliou acesso a documentação básica.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, marcou presença, nesta terça-feira (13/5), na cerimônia simbólica de início do Programa de Emissão de Documentos — ‘Documente-se!’, iniciativa que se juntou ao Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (Pop Rua Jud), na metrópole de São Paulo.
No segundo parágrafo, a ação conjunta visou facilitar o acesso à documentação civil básica para indivíduos em vulnerabilidade social, promovendo a importância da regularização dos documentos pessoais para a inclusão cidadã. A iniciativa reforça a relevância do Programa de Emissão de Documentos na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da dignidade humana.
Programa de Emissão de Documentos: Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica
Salomão discursou durante a abertura dos trabalhos nesta terça-feira, enfatizando a importância da Semana Nacional do Registro Civil. Esta iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça tem como foco a emissão de documentação civil básica para a população socialmente vulnerável. O evento faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e de ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Em São Paulo, o Registre-se! é coordenado pelo Tribunal de Justiça paulista, enquanto o Pop Rua Jud é realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ambos os programas acontecem em conjunto até a próxima sexta-feira (17/5), na Praça da Sé, das 9h às 15h. O objetivo dessas ações é oferecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços.
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Enquanto o Registre-se! disponibiliza serviços de emissão de documentos como RG, CPF, certidões, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho digital, o Pop Rua Jud oferece auxílio aos moradores de rua em diversas questões, como ajuizamento de ações e questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas, criminais e de saúde. Diversos órgãos e entidades, incluindo o Ministério Público paulista, a Defensoria Pública estadual, a Defensoria Pública da União, a OAB-SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército e algumas organizações não governamentais (ONGs), também estão envolvidos nessas iniciativas.
Na abertura do evento, estiveram presentes o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP; o desembargador militar Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça. O Registre-se! está sendo promovido em outros estados, com as Corregedorias dos tribunais estaduais sendo responsáveis pela organização da Semana Nacional do Registro Civil em suas respectivas localidades.
No Rio Grande do Sul, a Corregedoria Nacional de Justiça montou uma força-tarefa especial devido ao impacto das enchentes recentes. A intenção é visitar os abrigos e identificar as pessoas que estão sem o documento de registro de nascimento, para emitir uma segunda via. Essas ações visam garantir o acesso de todos à documentação civil básica. Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: © Conjur
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