Recursos atingirão R$ 192,7 milhões para reconstrução de obras públicas em 47 cidades, flexibilizando regras de contratação para calamidades e serviços públicos.
O governo federal divulgou hoje (17) uma notícia importante para as cidades gaúchas. Um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será destinado a 47 municípios gaúchos que se encontram em situação de calamidade devido às chuvas. Essa ação emergencial visa auxiliar as cidades afetadas, conforme a avaliação realizada pelo governo estadual.
A ajuda financeira totaliza R$ 192,7 milhões e será repassada de uma só vez, por meio de duas medidas provisórias. Com essa iniciativa, o governo federal demonstra seu comprometimento com as cidades gaúchas em momentos de crise. A solidariedade e o suporte são fundamentais para a recuperação das regiões atingidas, fortalecendo a união entre as cidades e os órgãos governamentais.
Cidades Gaúchas Recebem Adicional para Reconstrução
De acordo com o governo, o adicional para as cidades gaúchas cairá nas contas municipais no fim da próxima semana. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.
Pedido de Pagamento da Cota-Extra pela Famurs
O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União. O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.
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Flexibilização de Contratos para Reconstrução das Cidades
Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades gaúchas. A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla, afirmou a ministra.
Novas Habitações para Famílias Afetadas
O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famílias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações. O governo também deve publicar, em breve, um chamamento público para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazê-lo para o governo, que estabelecerá um teto máximo no valor da compra, não informado.
Auxílio Reconstrução para Famílias Afetadas
Já o benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandará o levantamento de informações por parte das autoridades locais. A iniciativa visa auxiliar na reconstrução das cidades gaúchas e no apoio às famílias que sofreram com as calamidades públicas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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