277 deputados mantêm prisão em flagrante de Chiquinho sem fiança, relacionada ao assassinato da vereadora, em decisão do STF sobre mandantes da morte.
A Câmara dos Deputados decidiu manter na noite desta quarta-feira (10/4) a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). O político foi detido no dia 24 de março pela Polícia Federal, sendo acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A votação registrou 277 votos a favor da prisão, 129 contrários e 28 abstenções.
O debate em torno da custódia preventiva de Chiquinho Brazão gerou intensa discussão na Casa. A decisão de manter a prisão reflete a seriedade do caso e a necessidade de garantir a segurança da sociedade diante dos crimes em questão. A detenção do deputado reacendeu o debate sobre a impunidade e a responsabilidade dos representantes políticos, evidenciando a importância da Justiça atuar de forma rigorosa diante de situações de extrema gravidade.
‘Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle
O deputado foi detido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito contra ele. Essa determinação foi validada pela 1ª Turma do STF. Seguindo o que está estabelecido na Constituição, as prisões preventivas de parlamentares devem passar pela análise do Plenário da respectiva casa legislativa do congressista. No caso de Chiquinho Brazão, o Plenário da Câmara seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa, liderado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da detenção preventiva por crime em flagrante e inafiançável de obstrução da Justiça, com suposto envolvimento em organização criminosa.
Ainda na mesma situação, o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O processo foi transferido para o STF devido ao foro privilegiado dos dois envolvidos. É crucial observar que as prisões em flagrante e as custódias devem ser respaldadas por provas concretas e em consonância com os trâmites legais estabelecidos. A detenção de um parlamentar como medida cautelar exige um cuidadoso exame dos fatos e fundamentos apresentados.
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‘Chiquinho Brazão sob investigação por ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco’
A prisão em flagrante de Chiquinho Brazão e a condução do processo para o STF colocaram em evidência a importância de uma investigação minuciosa sobre os possíveis mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. Em meio a um cenário de intensos debates sobre a eficácia e a ética do exercício do poder, a atuação dos órgãos responsáveis pela manutenção da ordem e da justiça se faz cada vez mais crucial.
As prisões preventivas, as decisões do STF e os desdobramentos legais envolvendo parlamentares suspeitos de crimes graves, como obstrução da justiça e conexão com organizações criminosas, são aspectos que requerem uma abordagem cuidadosa e imparcial. A transparência e a diligência no trato de casos como esse são fundamentais para a legitimidade do sistema judiciário e para a garantia do cumprimento das leis.
Fonte: © Conjur
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