A Central de Soluções Consensuais atua em casos de Responsabilização Civil da União, representando-a judicialmente, contando com Advogados da União.
A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região — departamento da Advocacia-Geral da União encarregado de defender judicialmente a União na 2ª Região da Justiça Federal — estabeleceu a Central de Soluções Amigáveis em Direitos Humanos e Cidadania (CSADHC).
A CSADHC é um espaço dedicado à promoção e resolução de conflitos de forma pacífica, alinhando-se com os princípios dos Direitos Humanos. Através da Central de soluções, busca-se oferecer alternativas eficazes e justas para questões jurídicas, promovendo a pacificação social e a valorização da cidadania.
Central de Soluções Consensuais para Casos de Violência Policial e Violações de Direitos Humanos
A Procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu uma Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos que visa abranger uma variedade de casos, incluindo situações de violência policial. Esta central estará integrada ao Núcleo Estratégico da Coordenação-Regional de Negociação da 2ª Região e concentrará esforços em demandas judiciais que buscam responsabilizar civilmente a União por sérias violações aos Direitos Humanos.
O foco principal dessas ações são os casos que envolvem o uso indevido de força por parte de agentes policiais ou militares, além de situações de violência física, psicológica, moral ou sexual contra mulheres, bem como discriminação baseada em características como raça, cor, descendência ou origem étnica.
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Esta iniciativa visa fortalecer a atuação dos Advogados da União que lidam com causas relacionadas a esses temas específicos. Através da central, busca-se aprimorar a identificação, análise e tratamento dos processos judiciais ligados a violações de Direitos Humanos, ampliando também o acompanhamento dos resultados obtidos e fomentando o intercâmbio de conhecimentos institucionais sobre o assunto.
A Importância da Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos
A criação da Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos representa um marco significativo no trabalho desenvolvido pela Coordenação Regional de Negociação. Nos últimos meses, essa iniciativa já possibilitou a celebração de acordos em casos emblemáticos que envolviam a responsabilização civil da União em situações de graves violações aos Direitos Humanos.
O Procurador-Regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva, destaca que a atuação da Central tem sido bem-sucedida, citando exemplos como o caso do músico Evaldo Rosa dos Santos. Esses avanços demonstram o compromisso da AGU em buscar soluções consensuais e justas para casos complexos que envolvem questões tão sensíveis como a violação de Direitos Humanos.
A atuação da Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos reafirma o compromisso da Procuradoria em promover a responsabilização civil da União em casos que ferem princípios fundamentais. O trabalho conjunto dos Advogados da União nesse contexto é essencial para garantir que a justiça e a reparação sejam alcançadas de forma efetiva e transparente.
Fonte: © Conjur
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