Relator do projeto defende que a legalização de jogos pode gerar empregos, aumentar arrecadação de impostos e combater atividades ilícitas.
Nesta quarta-feira, 19, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 2.234/22 que legaliza a legalização da operação de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A proposta estabelece regras específicas para a concessão de licenças, fiscalização e operação dos estabelecimentos de jogos, além de criar um órgão regulador para supervisionar o setor.
A decisão de aprovar a legalização dessas atividades de entretenimento e apostas é um marco importante no cenário nacional, trazendo novas possibilidades de arrecadação e turismo. A legalização também pode permitir uma maior regulamentação do mercado, garantindo a segurança dos jogadores e a transparência na operação dos estabelecimentos.
Legalização dos Jogos de Azar: Impactos e Regulamentação
O projeto em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não se limita apenas à legalização dos jogos de azar, mas também contempla medidas de proteção aos jogadores, como programas de prevenção ao vício. O senador Ciro Nogueira, relator do projeto, tem defendido veementemente a legalização, destacando que a regulamentação desses jogos pode trazer benefícios significativos para o país.
A proposta em questão visa não apenas aprovar a operação de cassinos, mas também permitir o funcionamento de jogos como o do Bicho e bingos em território nacional. Segundo Nogueira, a legalização dessas atividades pode não só gerar empregos, mas também aumentar a arrecadação de impostos e impulsionar o turismo em diversas regiões do Brasil.
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Apesar do apoio de alguns senadores, o projeto enfrenta resistência de setores que levantam preocupações sobre os impactos negativos na vida das famílias dos jogadores. Questões como o aumento da dependência do jogo e os riscos sociais associados à legalização têm sido debatidos de forma acalorada durante as sessões da CCJ.
O texto original, proveniente da Câmara dos Deputados e apresentado em 1991, está em tramitação no Senado desde 2022. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas ao projeto, que prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes e locais para eventos culturais.
De acordo com a proposta, cada Estado e o Distrito Federal poderão ter seu próprio cassino, com exceção de São Paulo, que poderá abrigar até três estabelecimentos, e de outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, levando em consideração a população e o território.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de instalação de cassinos em embarcações marítimas e navios fluviais, com limitações específicas de acordo com a extensão dos rios. Para operar, cada cassino deverá comprovar um capital social mínimo de cem milhões de reais, com credenciamento válido por 30 anos e renovável por igual período.
Agora, o projeto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados, onde novos debates e discussões certamente surgirão em relação à legalização e regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
Fonte: © Migalhas
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