Advogados usam ‘brecha’ da legislação para defender que o programa de financiamento não deve levar em conta o desempenho dos alunos no Enem. MEC e universidades, por outro lado, afirmam que liberar vaga por liminar pode comprometer orçamento do Fies. ‘Surfando na onda’, há escritórios de advocacia que prometem ‘causa ganha’, mas só levam estudantes a assumirem ainda mais dívidas. Além disso, a nota de corte é um pré-requisito para evitar altas mensalidades.
Em Colmeia (TO), os responsáveis por Isadora de Sousa, de 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para que a jovem pudesse ingressar no curso de medicina através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A oportunidade oferecida pelo Fies foi fundamental para que Isadora realizasse seu sonho de se tornar médica.
Além disso, o Financiamento Estudantil proporcionou a Isadora a chance de cursar uma faculdade renomada, sem que sua família precisasse arcar com os altos custos da mensalidade. Através do Fies, Isadora pôde focar em seus estudos e se dedicar integralmente ao seu objetivo de se formar como médica, garantindo assim um futuro promissor e repleto de possibilidades.
Entendendo o Fies: Financiamento Estudantil e as Altas Mensalidades
Isadora se viu em uma situação complicada ao não cumprir o pré-requisito de atingir a nota de corte no Enem. Com altas mensalidades a serem pagas, a esperança veio através de uma suposta ‘brecha’ na legislação que permitiria o financiamento de seu curso sem depender de seu desempenho na prova.
A promessa de que seria uma ‘causa ganha’ e a possibilidade de se matricular na faculdade em breve trouxeram alívio, mas a realidade se mostrou cruel. Após seis meses e um custo de R$ 80 mil, a causa foi perdida na Justiça, deixando Isadora e sua família em uma situação financeira difícil.
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A ‘brecha’ na legislação referia-se à ausência, até 2015, do Enem como critério de seleção para o Fies. Advogados passaram a defender a ideia de que as leis prevalecem sobre portarias, buscando garantir o financiamento para alunos sem bom desempenho no exame, cobrando valores consideráveis por seus serviços.
Os resultados obtidos foram divergentes, com casos de sucesso pontuais, mas na maioria das vezes, a tentativa de obter o Fies sem atender aos critérios tradicionais resultou em frustração e mais dívidas. A Justiça reforça a importância da portaria do MEC e a inviabilidade orçamentária de liberar o financiamento para todos os alunos.
O aumento de processos judiciais relacionados ao Fies é evidente, com mais de 600 brasileiros buscando aprovação no programa mesmo sem alcançar a nota necessária no Enem, especialmente candidatos a cursos de medicina. O TRF-1 deve tomar uma decisão unificada sobre esses casos, enquanto os estados sob sua jurisdição aguardam por respostas.
A perspectiva de pleitear uma vaga no Fies por meio de liminar é acompanhada de alto risco, conforme alertam alguns advogados. A incerteza quanto ao desfecho dos processos e a variedade de interpretações judiciais tornam o caminho para obter o financiamento uma jornada complexa e cheia de desafios.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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