Juíza de Trindade (GO) decide que candidata teve inscrição alterada em concurso para professora, em modalidade de ampla concorrência com cláusula de barreira.
Recentemente, a juíza Priscila Lopes da Silveira, responsável pela Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade (GO), tomou uma decisão importante relacionada a um concurso público. Ela determinou que uma candidata que foi diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) durante sua participação no concurso para o cargo de professora do quadro de servidores da prefeitura local deve concorrer à vaga reservada para pessoas com deficiência (PcD).
A decisão da juíza em relação ao certame repercutiu positivamente entre os defensores da inclusão e da igualdade de oportunidades. A atitude de garantir que a candidata com TEA possa disputar a vaga destinada a PcD no concurso demonstra o compromisso com a equidade e o respeito às diferenças. É importante que os órgãos responsáveis pelos concursos estejam atentos a situações como essa, garantindo que todos os candidatos tenham suas necessidades e particularidades consideradas durante o processo seletivo.
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Concurso Público: Candidata Portadora de TEA tem Inscrição Alterada
Uma candidata descobriu que era portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) após se inscrever em um concurso público. Antes da descoberta, ela estava participando do certame na modalidade de ampla concorrência. Mesmo tendo pontuação suficiente na prova objetiva, ela não foi convocada para a etapa seguinte devido a uma cláusula de barreira.
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Após o início do concurso, a concorrente recebeu o diagnóstico de TEA e não teve chance de se inscrever como pessoa com deficiência (PcD), como previsto no edital.
Decisão Judicial: Inclusão de Candidata com TEA nas Vagas para PcD
A juíza destacou que a candidata foi diagnosticada com TEA após a inscrição para concorrer na ampla concorrência do concurso. Mesmo assim, a magistrada concedeu liminar garantindo que a concorrente participasse da avaliação de títulos e tivesse sua modalidade de inscrição alterada, permitindo que ela disputasse as próximas fases do certame como pessoa com deficiência.
Advogado Daniel Assunção Representou a Candidata no Processo
O advogado Daniel Assunção foi responsável por representar a autora do processo, garantindo seus direitos de participação no concurso público. A decisão da juíza foi favorável à candidata, assegurando que ela tivesse a oportunidade de competir nas próximas etapas do certame como PcD.
Fonte: © Conjur
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