Representantes do CNJ, FGV, Febraban e empresas discutem diversidade no Judiciário, cota para magistratura, alto custo dos cursos preparatórios e racismo estrutural.
No dia 19/3, ocorreu uma reunião entre representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e empresas para discutir as diretrizes que possibilitarão a distribuição de bolsas por um período de dois anos. Essas bolsas serão destinadas a 200 candidatos negros e indígenas interessados em prestar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e concursos da magistratura.
Esse programa de bolsas visa oferecer um importante auxílio financeiro para candidatos que muitas vezes não teriam condições de arcar com os custos dos estudos para essas provas. O incentivo proporcionado por essas bolsas pode ser decisivo para ampliar a diversidade e representatividade no âmbito da magistratura brasileira.
Programa CNJ de Ação Afirmativa promove bolsas para diversidade no Judiciário
Objetivo do CNJ é aumentar a diversidade do Poder Judiciário brasileiro As bolsas fazem parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa e têm como objetivo preparar estudantes negros e indígenas para competir em condição de igualdade com os outros candidatos por uma vaga no cargo de juiz.
A oferta de bolsas de manutenção, no valor de R$ 3 mil durante dois anos, tem como enfoque o custeio de material bibliográfico, a contratação de professores, o acesso a cursos preparatórios e, inclusive, as despesas com alimentação, transporte e moradia. A ideia é publicar um chamamento público em busca de apoiadores que desejem financiar essas bolsas.
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‘Uma intervenção assim é fundamental para mudar a realidade atual, porque, como indica o monitoramento da efetividade da política de cotas, a projeção do cumprimento das metas de equidade é só para 2050. Essa iniciativa busca agilizar o processo’, explicou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
O diagnóstico que subsidia o Programa CNJ de Ação Afirmativa identificou as barreiras estruturais que impedem a participação competitiva e igualitária de negros e indígenas nos concursos para a magistratura.
Ficou evidente que o racismo estrutural expõe essa população à vulnerabilidade social, com consequente dificuldade de acesso ao alto custo do material e aos cursos preparatórios para concursos, além da dificuldade dos candidatos de conciliar estudos e trabalho para sustento próprio e familiar.
‘A proposta em elaboração está sendo construída por muitas mãos, observando outras experiências, para efetivamente avançar na inclusão. Afinal, para que as decisões na magistratura sejam tomadas a partir de diferentes perspectivas, é preciso outros olhares, a diversidade é essencial’, destacou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise.
Metas de equidade e desafios enfrentados pelos candidatos
Representatividade De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, 56% da população brasileira é preta ou parda e 0,82%, indígena. Apesar do quantitativo, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, divulgado em setembro de 2023, mostra que 14,5% dos magistrados se reconhecem como negros e apenas 0,2%, como indígenas.
‘Quando se observa os números, se vê que, 136 anos depois do fim da escravidão, o Brasil dorme em berço esplêndido e, se deixarmos que as forças meritocráticas resolvam a exclusão, isso nunca virá’, comentou o diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Oscar Vilhena.
‘A busca pela equidade racial é agenda do país e do mercado, que dialoga com as diretrizes das instituições financeiras’, disse o diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva.
A parceria que reúne as três instituições coloca o CNJ como responsável pela concepção da política de enfrentamento da baixa representatividade negra e indígena na magistratura. Já a Febraban, que reúne 119 empresas do mercado financeiro, estará à frente da formação de rede de apoiadores e da captação de parceiros.
Para a gestão eficiente dos recursos e das vagas e para o acompanhamento dos bolsistas, a Fundação Getúlio Vargas trará a expertise em educação. Enam Mais de 50 mil pessoas se inscreveram para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, cujas provas estão marcadas para o dia 14 de abril.
Pouco mais de 10,9 mil candidatos se autodeclaram negros e apenas 129 se identificaram como indígenas. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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