Para uso profissional, o álcool líquido 70% é permitido devido à sua inflamabilidade e capacidade de formar vapores. Pode ser vendido em forma líquida.
A proibição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de comercialização de álcool 70% líquido sem restrições surpreendeu muitos estabelecimentos que costumavam oferecer o produto. A medida visa controlar a venda e garantir a qualidade do produto, evitando possíveis irregularidades.
É importante ressaltar que o álcool etílico a 70% líquido é fundamental para a higienização e desinfecção de superfícies, sendo um aliado na prevenção de contaminações. Portanto, é essencial buscar por alternativas seguras que mantenham a eficácia do álcool 70% líquido em meio a essa nova regulamentação.
Orientações sobre o álcool 70% líquido
A agência destacou que o álcool 70% ainda estará disponível em forma de gel e na forma líquida em concentração inferior a 54º GL (graus Gay-Lussac, que indicam a quantidade a um litro de álcool puro (etanol) presente em cada 100 partes da solução). Para uso profissional, o álcool líquido 70% ainda é permitido.
Liberação do álcool 70% líquido durante a pandemia
Em março de 2020, a Anvisa permitiu a comercialização do álcool 70% líquido, para a população em geral, devido à pandemia da Covid. Inicialmente, a permissão de comercialização valeria por 180 dias.
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Em nota, a agência reiterou a orientação ‘para que o álcool líquido 70% seja manipulado e utilizado com cuidado e que fique fora do alcance de crianças, tanto pelo risco de queimaduras quanto pelo risco de ingestão’.
RDC nº 350 e mudança nas regras de comercialização
A medida, a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 350, de 19 de março de 2020, suspendia outra de 2002 que estabelece regras sobre a concentração de álcool e o formato em que ele pode ser vendido ao público.
Até 2002, era permitida a venda ao público do álcool líquido em concentrações como 70% e 96%. Em 8 de dezembro de 2022, a Anvisa publicou uma nova resolução que permitia a venda livre do álcool 70%, na forma líquida, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Após esse dia, a venda livre poderia ocorrer até 120 dias depois do término da vigência da RDC para esgotamento do estoque.
Decisão judicial e uso do álcool 70% líquido
A Waltrick Química Sul entrou com um mandado de segurança para que a RDC nº 766, de dezembro de 2022, fosse suspensa e a venda livre do álcool 70% líquido fosse permitida até março de 2031, data do vencimento das mercadorias produzidas pela empresa.
A 4ª Vara Federal de Cricíuma (SC) manteve a resolução da Anvisa. O juiz Eduardo Didonet Teixeira entendeu que o registro do produto comercializado pela empresa pode ter validade até 2031, ‘mas as condições nas quais o produto é comercializado, não’.
Uso seguro do álcool 70% líquido
A Anvisa reforçou que o álcool etílico 70% ainda está disponível no mercado em outras formas físicas, ‘como gel, lenço impregnado, aerossol.
E, na forma líquida, há disponível álcool etílico em concentração inferior a 54º graus GL’.
Considerações sobre a inflamabilidade e segurança
A agência também informou que outros produtos de limpeza, como os desinfetantes de uso geral, ‘também inativam microrganismos prejudiciais à saúde, como o Sars-CoV-2’. Reinaldo Bazito, professor do Instituto de Química da USP, explica que o álcool líquido 54º GL é mais diluído e, ‘praticamente, não pega fogo.
Por outro lado, ele não é tão efetivo para desinfecção, por isso que a Anvisa permite o álcool em gel de 70%.
Essa concentração 70% é a concentração ideal para fazer desinfecção de superfície, independente do formato’.Segundo o especialista, a razão de permitir o álcool 70% na forma de gel ‘é exatamente reduzir a volatilidade do produto, ou seja, a capacidade de formar vapores, relacionado diretamente com a inflamabilidade.
Os dois pegam fogo, só que o álcool líquido 70% pega fogo de uma maneira muito mais rápida e mais intensa do que o álcool em gel 70%. A razão da proibição foi a questão de segurança’.
Alerta sobre o uso inadequado do álcool 70%
Kelly de Araújo, vice-presidente da SBQ (Sociedade Brasileira de Queimaduras), entende que, após a liberação durante a pandemia de Covid, houve uma banalização do uso do álcool líquido 70%.
‘Antes, o álcool ficava guardado no armário de casa, num lugar bem alto, fora do alcance de crianças. Agora, o álcool está em cima da mesinha baixa, com aquele dispositivo do pump dando direto no olho da criança.
As pessoas passam álcool e vão fumar, passam álcool e vão fazer comida’, afirma.Araújo conta que viu casos de ‘criança que brincou com o álcool e chegou perto do fogão. São crianças de quatro a cinco anos.
Tivemos casos de queimadura de córnea’.Segundo Araújo, a SBQ fez campanhas para orientar sobre o uso correto do álcool.
‘Não é que deixamos de investir na informação para a população, mas é porque banalizou e porque foi liberado’, diz a vice-presidente do órgão, destacando a importância de não ter a venda livre do álcool 70% liberada.Um levantamento da SBQ após a proibição da venda geral de álcool líquido com grande poder de combustão, em 2002, mostrou que o número de acidentes por álcool teve redução média de 65%.
Na época, 45 mil crianças eram queimadas por álcool todo ano.A vice-presidente ainda conta que algumas pessoas estão revoltadas com a proibição porque estão cozinhando com o álcool líquido. ‘Sabemos que é preciso proibir a venda livre do álcool 70%, mas temos que avaliar também o por quê das pessoas estarem cozinhando com álcool.
É o preço do gás. Temos que pensar que também é um problema social.Eles não estão nem pensando se vai acontecer um acidente, eles estão tentando comer’, afirma.
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Fonte: © Notícias ao Minuto
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