Novas medidas contra vendas de 2,9 mi celulares sem certificação. Monitorar mercado e diretrizes empresas para fiscalização específica.
A Anatel divulgou, na presente sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas visando coibir a venda de dispositivos móveis não autorizados no Brasil, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações reforçam o compromisso com a segurança e qualidade dos aparelhos disponíveis no mercado nacional, garantindo a conformidade com as normas estabelecidas pela Anatel.
Novas Medidas da Anatel para Combater Vendas de Celulares sem Certificação
A Agência Nacional de Telecomunicações, conhecida como Anatel, está agindo diante do aumento expressivo das vendas de aparelhos sem certificação, que hoje representam aproximadamente 25% do mercado nacional de smartphones. Essa preocupante estatística foi revelada nos dados do primeiro trimestre deste ano, indicando que 2,9 milhões de dispositivos vendidos não possuíam a homologação necessária.
Como resposta a essa situação, a Anatel definiu novas diretrizes para as empresas que realizam a comercialização de celulares por meio de plataformas online. Essas novas regras exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos em seus anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel. A não conformidade com essas normas resultará na remoção dos dispositivos das plataformas de venda.
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Para garantir a efetiva aplicação dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específica, com o objetivo de monitorar os anúncios de aparelhos irregulares. As empresas que não se adequarem às novas diretrizes dentro do prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou a importância dessas medidas para proteger tanto as redes de telecomunicação quanto os usuários. Ele enfatizou a necessidade de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos consumidores, lembrando casos passados de incidentes causados por baterias explosivas e carregadores defeituosos.
A comercialização de celulares não homologados não apenas desrespeita os requisitos de segurança, mas também ingressa no país de forma ilegal, escapando assim do pagamento de impostos. Estes dispositivos, geralmente vendidos a preços até 30% mais baixos do que os homologados, apresentam uma série de riscos, como superaquecimento, explosão de baterias, níveis inseguros de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Adicionalmente, por não possuírem representação oficial no Brasil, esses produtos não oferecem garantias aos consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
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