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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou hoje (13) uma consulta pública visando ampliar o emprego do prefixo 0303 para as chamadas de qualquer atividade que possa gerar um grande volume de ligações telefônicas. A participação da população em geral será aceita até 16 de maio, através do sistema Participa Anatel.
Essa medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade de números para situações que demandam um alto fluxo de chamadas, garantindo uma melhor organização e eficiência nas comunicações. Além disso, a proposta visa ampliar a transparência e a participação dos cidadãos nas decisões relacionadas ao setor de telecomunicações, fortalecendo assim a democracia e a governança pública.
Proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 pela Anatel
Desde o ano de 2021, entrou em vigor a obrigatoriedade do prefixo 0303, também conhecido como Código Não Geográfico 303, exclusivamente para as empresas atuantes no ramo de telemarketing. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a presença desse prefixo no visor do telefone do consumidor é fundamental, permitindo que o mesmo identifique a origem da chamada e decida se deseja atendê-la ou não.
Agora, a Anatel está propondo uma ampliação no uso do prefixo 0303, sugerindo que ele passe a ser empregado não apenas em ligações de telemarketing, mas também em chamadas destinadas a cobranças, doações e outras atividades que resultem em um volume superior a 10 mil chamadas diárias. Além disso, a agência está considerando a implementação de uma numeração adicional, que possibilitará a identificação da atividade econômica realizada pelo responsável pela ligação.
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É relevante destacar que a utilização do código 0303 será de caráter facultativo para as empresas que aderirem a um sistema de autenticação e validação de chamadas aprovado pela Anatel. Nesse sistema, além do número de telefone, o nome da empresa que está realizando a chamada será exibido ao consumidor, proporcionando maior transparência e segurança durante a comunicação telefônica. A proposta da Anatel visa aprimorar a experiência dos usuários e fortalecer a regulamentação do setor de telecomunicações.
Fonte: @ Agencia Brasil
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