Secretaria Nacional do Consumidor exige que lojas físicas e virtuais de 50 maiores celulares irregulares retirem anúncios em 48 horas. Irregularidades incluem falta de certificação obrigatória pela Anatel, curto período de garantia, ausência de redes de assistência técnica e malas práticas de fabricantes. Apenas Anatel certificação garante segurança e qualidade.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) por comercializarem celulares irregulares. As duas plataformas têm um prazo de 48 horas para removerem os anúncios dos 50 principais vendedores desses produtos.
No cenário dos marketplaces online, a Amazon e o Mercado Livre foram alertados pela Senacon devido à presença de celulares irregulares em suas lojas virtuais. As empresas têm um curto período de 48 horas para eliminar os anúncios dos 50 maiores vendedores desses dispositivos móveis.
Amazon e Mercado Livre: Irregularidades em Marketplaces Online
A notificação recente emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, levantou questões preocupantes sobre a comercialização de celulares irregulares. Entre as principais irregularidades apontadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil.
Além disso, as autoridades destacaram a falta do período de garantia estabelecido por lei e a inexistência de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país. Essas falhas comprometem não apenas a qualidade dos produtos, mas também a segurança dos consumidores, expondo-os a riscos relacionados a campos elétricos e magnéticos.
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A Amazon, em resposta à investigação, afirmou seu compromisso com a qualidade e a conformidade legal, assegurando que não comercializa produtos irregulares. Nos casos em que parceiros realizam vendas na plataforma, a empresa exige todas as certificações necessárias, conforme declarado em nota oficial. Por outro lado, o Mercado Livre ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foi acolhida pelo CNCP, que identificou os 50 maiores vendedores de dispositivos irregulares tanto na Amazon quanto no Mercado Livre. Essa prática não só viola as normas de segurança e qualidade, mas também representa uma ameaça à saúde dos consumidores, conforme alertou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Diante desse cenário, é fundamental que os marketplaces online como a Amazon e o Mercado Livre intensifiquem seus esforços para garantir a conformidade dos produtos ofertados, respeitando as regulamentações da Anatel e assegurando a segurança e a satisfação dos consumidores. A transparência e a responsabilidade na comercialização de celulares são essenciais para manter a confiança dos clientes e preservar a integridade do mercado virtual.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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