Suprema Corte emite decisões conflitantes sobre aborto na região Sul. Ativistas pró-escolha contestam proibição. Saúde das mulheres em jogo.
Uma decisão controversa tomada pela Suprema Corte na Flórida nesta última segunda-feira (1/4) trouxe à tona mais uma vez a discussão sobre o aborto no país. A confirmação do direito do estado de proibir o aborto gerou revolta entre grupos defensores dos direitos reprodutivos, que alegam que a medida é um retrocesso para a saúde das mulheres.
Por outro lado, a decisão favorável à lei que proíbe o procedimento a partir de seis semanas de gestação representa uma grande vitória para os movimentos antiaborto. A partir de 1° de maio, a nova legislação poderá ser colocada em prática, o que levanta preocupações sobre a saúde e os direitos das mulheres que precisam recorrer ao aborto em situações de risco.
Aborto na Região Sul: restrição quase total aos procedimentos
A proibição quase total vai impedir praticamente todo o acesso ao aborto na região Sul dos EUA, onde a Flórida tem sido uma espécie de refúgio para quem quer realizar o procedimento, rodeada por estados que já implementaram a proibição total ou a partir de seis semanas de gestação.
A decisão foi aplaudida por ativistas nacionais antiaborto, muitos dos quais veem a proibição a partir de seis semanas de gestação como o padrão-ouro para a política em relação ao aborto. A decisão é uma ‘vitória para os nascituros’, disse Katie Daniel, diretora de políticas da organização Susan B Anthony Pro-Life America na Flórida.
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Situação Política e Decisões Judiciais em Destaque
Mas, com um placar de quatro votos a três, os juízes também aprovaram a realização de um plebiscito, durante as eleições presidenciais em novembro, que pode reverter a proibição do procedimento a partir de seis semanas — e consagrar o amplo acesso ao aborto na Constituição do estado.
As decisões da Justiça colocaram o estado sob os holofotes políticos — e no epicentro do que talvez seja a batalha pelo direito ao aborto mais tensa desde que a Suprema Corte dos EUA derrubou a histórica decisão Roe x Wade em junho de 2022.
A proibição do procedimento a partir de seis semanas de gestação na Flórida — o terceiro estado mais populoso do país — pode afetar mais mulheres do que qualquer outra proibição estadual implementada desde a revogação de Roe x Wade. Pouco mais de 84 mil mulheres fizeram aborto na Flórida no ano passado, de acordo com dados estaduais.
Impactos Sociais e Legais do Aborto na Flórida
Segundo o grupo de pesquisa pró-escolha do Instituto Guttmacher, este número apresentou um salto de 12% em relação a 2020, que os pesquisadores atribuem principalmente a pacientes de fora do estado.
Alguns legisladores da Flórida, muitos dos quais votaram a favor da proibição do aborto a partir de seis semanas de gestação no ano passado, consideraram a lei um meio-termo, acrescentando que inclui exceções para casos que envolvam estupro, incesto, anomalias e quando a vida da mãe está em perigo.
Mas os ativistas pelo direito ao aborto alertam que, mesmo com essas exceções, a proibição rigorosa do aborto pode colocar em risco a saúde das mulheres, citando casos envolvendo complicações na gravidez em estados como o Texas.
Consequências Políticas e Disputas Eleitorais na Flórida
E, de acordo com eles, a lei de seis semanas da Flórida é particularmente restritiva, exigindo que as pacientes em busca de aborto tenham duas consultas médicas presenciais com um intervalo de 24 horas entre elas.
‘Com seis semanas, a maioria das mulheres nem sequer tem ideia de que está grávida’, observa Anna Hochkammer, diretora executiva do grupo pró-escolha Florida Women’s Freedom Coalition.
‘Uma crise gigantesca de saúde está prestes a se abater sobre nós.’
O novo cenário para o aborto na Flórida também tem consequências políticas significativas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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